Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 798
CPC 1973 · Art. 798
435 acórdãos e 886 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026
Rel. Afrânio Vilela · 06/10/2026
Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 30/09/2026
Rel. Selso de Oliveira · 09/10/2026
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 02/10/2026
Rel. Selso de Oliveira · 24/09/2026
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