Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 796

CPC 1973 · Art. 796

526 acórdãos e 656 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

526 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo260 TST · 69 TJMG · 45 TRF1 · 40 TRF3 · 14 TJCE · 9 TJRJ · 8 TJBA · 7 TJPE · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TJGO · 5 TJDFT · 5 TJMA · 5 TJPB · 4 TJAM · 4 TJTO · 4 TJRR · 3 TJSC · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TJPR · 3 TJAL · 3 TJPI · 3 TJMT · 3 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJSP · 1 TJES

0162711-82.2015.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026

0081370-78.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 28/10/2026

3011320-46.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Everardo Lucena Segundo · 15/10/2026

Ver todos os 526 acórdãos

656 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo481 TST · 54 STJ · 47 TRF1 · 15 TJCE · 14 TJMG · 13 TJDFT · 12 TJBA · 5 TJSP · 4 TJMA · 3 TJPE · 3 TJPB · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TRF4 · 1 TRF2

REsp 2014369

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 04/09/2026

0001026-18.2005.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 28/08/2026

REsp 2268731

Rel. Daniela Teixeira · 12/08/2026

Ver todas as 656 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art796

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