Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO

Art. 793

CPC 1973 · Art. 793

Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 38 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Histórico de alterações

0alterado · Lei 5.925/0

Art. 793. Suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

38 acórdãos de TJMG, TRF3 e outros tribunais citam este artigo9 TJMG · 6 TRF3 · 3 TRF1 · 2 TJSC · 2 TJMS · 2 TJPR · 2 TJMT · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3199155

Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026

1017877-45.2026.8.11.0000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro · 01/09/2026

0096363-57.2025.8.16.0000

Rel. Domingos José Perfetto · 24/08/2026

Ver todos os 38 acórdãos

53 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo23 TJDFT · 18 STJ · 3 TST · 2 TJMG · 2 TJPR · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO

REsp 2217423

Rel. João Otávio de Noronha · 11/09/2026

AREsp 3229773

Rel. Humberto Martins · 23/07/2026

REsp 2166197

Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2025

Ver todas as 53 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art793

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