Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO
Art. 792
CPC 1973 · Art. 792
Incluído pela Lei 8.953/1994. 379 acórdãos e 346 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
1994incluído · Lei 8.953/1994
Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.
Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
(Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini · 20/10/2026
Rel. Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros · 18/09/2026
Rel. Bruno Leonardo Camara Carra · 22/07/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 14/09/2026
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