Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 786

CPC 1973 · Art. 786

5 acórdãos e 13 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/01/2026.

Art. 786. As disposições deste Título aplicam-se às sociedades civis, qualquer que seja a sua forma.

5 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPA

0012109-72.2013.8.14.0051

0017874-16.2013.8.13.0095Apelação Cível

Rel. Des.(a) Roberto Vasconcellos · 06/07/2022

0031216-77.2016.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Carlos Carstens Köhler · 01/11/2016

Ver todos os 5 acórdãos

13 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo8 STJ · 2 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC

5089184-85.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Robson Luz Varella · 18/01/2026

AREsp 2654753

Rel. Maria Isabel Gallotti · 19/03/2025

AREsp 2701478

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/11/2024

Ver todas as 13 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art786

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