Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Art. 781
CPC 1973 · Art. 781
3 acórdãos e 223 decisões monocráticas de STJ, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 781. Ouvido o devedor no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá sentença; havendo provas a produzir, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
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