Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção IV - Do Chamamento ao Processo
Art. 78
CPC 1973 · Art. 78
19 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2026.
Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.
Rel. Morgana de Almeida Richa · 19/09/2024
Rel. Raul Araújo · 03/09/2024
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