Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Art. 757

CPC 1973 · Art. 757

9 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Art. 757. O devedor ilidirá o pedido de insolvência se, no prazo para opor embargos, depositar a importância do crédito, para Ihe discutir a legitimidade ou o valor.

9 acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TST · 1 TRF2

0472381-15.2006.8.13.0188Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Lúcio de Brito · 27/08/2026

5001192-14.2019.4.02.5111Apelação Cível

Rel. Raffaele Felice Pirro · 19/08/2026

0746179-57.2025.8.07.0016198

Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 14/05/2026

Ver todos os 9 acórdãos

12 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo8 STJ · 2 TJDFT · 2 TJPE

AREsp 590719

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 04/03/2024

AREsp 2471748

Rel. Raul Araújo · 03/11/2023

REsp 1623050

Rel. Raul Araújo · 03/10/2023

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art757

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