Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Art. 756
CPC 1973 · Art. 756
21 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2026.
Art. 756. Nos embargos pode o devedor alegar:
I - que não paga por ocorrer alguma das causas enumeradas nos arts. 741, 742 e 745, conforme o pedido de insolvência se funde em título judicial ou extrajudicial;
Il - que o seu ativo é superior ao passivo.
Rel. Robson Teixeira de Freitas · 30/06/2026
Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 14/05/2026
Rel. Oyama Assis Brasil de Moraes · 16/04/2026
Rel. Cláudio Luís Martinewski · 19/09/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 26/08/2026
Rel. Daniela Teixeira · 21/01/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita