Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Art. 758
CPC 1973 · Art. 758
4 acórdãos e 227 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 758. Não havendo provas a produzir, o juiz dará a sentença em 10 (dez) dias; havendo-as, designará audiência de instrução e julgamento.
Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 17/12/2025
Rel. Jonize Sacchi de Oliveira · 26/04/2023
Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 10/10/2000
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
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