Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Art. 754

CPC 1973 · Art. 754

18 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art. 754. O credor requererá a declaração de insolvência do devedor, instruindo o pedido com título executivo judicial ou extrajudicial (art. 586).

18 acórdãos de TJDFT, TJRO e outros tribunais citam este artigo8 TJDFT · 4 TJRO · 2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPI

7062096-03.2024.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Ines Moreira da Costa · 31/08/2026

0715791-88.2026.8.07.0000202

Rel. Vera Andrighi · 05/08/2026

0726522-06.2023.8.07.0015198

Rel. Robson Teixeira de Freitas · 30/06/2026

Ver todos os 18 acórdãos

11 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo6 STJ · 3 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ

REsp 2272168

Rel. Nancy Andrighi · 13/07/2026

0019098-58.2026.8.19.0000REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO

Rel. Marianna Fux · 10/04/2026

REsp 2144270

Rel. Daniela Teixeira · 19/12/2025

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art754

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