Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO I - DA INSOLVÊNCIA

Art. 748

CPC 1973 · Art. 748

167 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.

167 acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo40 TJDFT · 25 TJSP · 23 TJRS · 13 TJPR · 12 TJGO · 10 TJBA · 10 TJSC · 8 TJRJ · 7 TJMG · 4 TJMS · 4 TJRO · 2 TJCE · 2 TST · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJSE · 1 TRF5

0090492-04.2025.8.16.0014

Rel. Marco Antonio Massaneiro · 05/10/2026

5020962-69.2023.8.13.0145Apelação Cível

Rel. Des.(a) Ivone Guilarducci · 01/10/2026

5001679-98.2019.8.24.0014Apelação

Rel. Leone Carlos Martins Junior · 01/10/2026

Ver todos os 167 acórdãos

76 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo26 TJDFT · 17 STJ · 8 TJSC · 8 TJRS · 7 TST · 3 TJBA · 2 TJMG · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF2

AREsp 3272573

Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 06/10/2026

5357032-81.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Eliziana da Silveira Perez · 05/10/2026

5195906-22.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudio Luís Martinewski · 19/09/2026

Ver todas as 76 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art748

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