Art. 744

Art. 744. Na execução para entrega de coisa (art. 621) é lícito ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias.

(Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

§ 1o Nos embargos especificará o devedor, sob pena de não serem recebidos:

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

I - as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

II - o estado anterior e atual da coisa;

( (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

III - o custo das benfeitorias e o seu valor atual;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

IV - a valorização da coisa, decorrente das benfeitorias.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

§ 2o Na impugnação aos embargos poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

§ 3o O credor poderá, a qualquer tempo, ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando:

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

I - o preço das benfeitorias;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

II - a diferença entre o preço das benfeitorias e o valor dos frutos ou dos danos, que já tiverem sido liquidados.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)