Art. 745

Art. 745.

Nos embargos, poderá o executado alegar:

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

I - nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado;

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - penhora incorreta ou avaliação errônea;

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621);

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

V - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o Nos embargos de retenção por benfeitorias, poderá o exeqüente requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, fixando-lhe breve prazo para entrega do laudo.

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 2o O exeqüente poderá, a qualquer tempo, ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação.

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).