Art. 740
Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 124 acórdãos e 86 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 740. Recebidos os embargos, será o exeqüente ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido (art. 330) ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 (dez) dias.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Não se realizará a audiência, se os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental; caso em que o juiz proferirá sentença no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor em execução.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
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