Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 736
CPC 1973 · Art. 736
Redação atual dada pela Lei 11.382/2006.
Histórico de alterações
2006alterado · Lei 11.382/2006
Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
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