Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Art. 735
CPC 1973 · Art. 735
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, TJAM e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.
Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento estabelecido no Capítulo IV deste Título.
Rel. Cláudio César Ramalheira Roessing · 30/01/2017
Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 02/04/2014
Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 08/02/2012
Rel. Nancy Andrighi · 01/02/2021
Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/04/2015
Rel. Aloysio Correa da Veiga · 25/07/2014
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