Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Art. 732
CPC 1973 · Art. 732
89 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.
Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação.
Rel. Des.(a) Marcelo Rodrigues · 15/07/2026
Rel. Serly Marcondes Alves · 28/01/2026
Rel. Cristina Tereza Gaulia · 02/09/2025
Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 27/08/2026
Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 25/02/2026
Rel. Saul Steil · 20/05/2024
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