Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

Art. 658

CPC 1973 · Art. 658

15 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2026.

Art. 658. Se o devedor não tiver bens no foro da causa, far-se-á a execução por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação (art. 747).

15 acórdãos de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo8 TST · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJPB

0018929-38.2009.8.02.0001Apelação Cível

Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima · 25/03/2026

0004266-79.2021.8.17.2480Apelação Cível

Rel. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto · 27/11/2024

REsp 1997723

Rel. Nancy Andrighi · 14/06/2022

Ver todos os 15 acórdãos

10 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo5 TST · 3 STJ · 2 TRF1

1000390-78.2017.5.02.0000ROT

Rel. Liana Chaib · 12/06/2026

REsp 1489599

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 17/05/2024

0021665-05.2008.4.01.3500APELAÇÃO CÍVEL (Ap)

Rel. Desembargadora Federal Ângela Catão · 26/05/2022

Ver todas as 10 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art658

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