Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação
Art. 657
CPC 1973 · Art. 657
Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 20 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.
Histórico de alterações
2006alterado · Lei 11.382/2006
Art. 657. Ouvida em 3 (três) dias a parte contrária, se os bens inicialmente penhorados (art. 652) forem substituídos por outros, lavrar-se-á o respectivo termo.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. O juiz decidirá de plano quaisquer questões suscitadas.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Rel. Maria da Penha Nobre Mauro · 25/09/2025
Rel. Maria de Fátima de Melo Loureiro · 19/07/2023
Rel. Raul Araújo · 23/05/2023
Rel. Humberto Martins · 22/08/2025
Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 13/08/2024
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2022
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