Art. 655

Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - veículos de via terrestre;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - bens móveis em geral;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

IV - bens imóveis;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

V - navios e aeronaves;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

VI - ações e quotas de sociedades empresárias;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

VII - percentual do faturamento de empresa devedora;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

VIII - pedras e metais preciosos;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

XI - outros direitos.

(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora.

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 2o Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).