Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 655-B
CPC 1973 · Art. 655-B
Incluído pela Lei 11.382/2006.
Histórico de alterações
2006incluído · Lei 11.382/2006
Art. 655-B. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
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