Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação
Art. 646
CPC 1973 · Art. 646
20 acórdãos e 56 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.
Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591).
Rel. Daniela Teixeira · 03/08/2026
Rel. Daniela Teixeira · 03/08/2026
Rel. Carlos Roberto da Silva · 27/07/2026
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