Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZERSeção III - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes
Art. 644
CPC 1973 · Art. 644
Redação atual dada pela Lei 10.444/2002. 121 acórdãos e 129 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Histórico de alterações
2002alterado · Lei 10.444/2002
Art. 644. A sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.
(Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 19/08/2020
Rel. Breno Medeiros · 01/10/2019
Rel. Desembargador Federal Souza Prudente · 21/08/2019
Rel. Sérgio Kukina · 03/07/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/06/2026
Rel. Katia Magalhaes Arruda · 29/05/2026
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