Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.232, de 2005.
Art. 640
CPC 1973 · Art. 640
Revogado pela Lei 11.232/2005.
Histórico de alterações
2005revogado · Lei 11.232/2005
Art. 640. Tratando-se de contrato, que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte, que a intentou, não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
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