Art. 626
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2024.
Art. 626. Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.
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