Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 599
CPC 1973 · Art. 599
Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 29 acórdãos e 90 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Histórico de alterações
0alterado · Lei 5.925/0
Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - ordenar o comparecimento das partes;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 06/02/2024
Rel. Des.(a) José Flávio de Almeida · 11/12/2019
Rel. Raul Araújo · 14/02/2024
Rel. Luis Felipe Salomão · 09/09/2021
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 12/09/2019
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