Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Art. 597

CPC 1973 · Art. 597

37 acórdãos e 55 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.

Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.

37 acórdãos de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo7 TJMG · 6 TJGO · 5 TJSC · 3 STJ · 3 TJRJ · 3 TJPR · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB

REsp 1761773AgInt no REsp

Rel. Marco Buzzi · 04/03/2024

3100089-80.2014.8.13.0024Apelação Cível

Rel. Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) · 28/11/2023

0000359-57.1997.8.16.0058

Rel. Antonio Domingos Ramina Junior · 14/08/2023

Ver todos os 37 acórdãos

55 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo32 STJ · 7 TJPR · 7 TST · 4 TJSC · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJGO

5060885-41.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaber Farah Filho · 12/08/2026

AREsp 3234814

Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/07/2026

AREsp 2937745

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/12/2025

Ver todas as 55 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art597

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