Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.232, de 2005.

Art. 590

CPC 1973 · Art. 590

Revogado pela Lei 11.232/2005.

Histórico de alterações
2005revogado · Lei 11.232/2005

Art. 590. São requisitos da carta de sentença:

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art590

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