Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.232, de 2005.
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo
Art. 589
CPC 1973 · Art. 589
Revogado pela Lei 11.232/2005. 9 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
2005revogado · Lei 11.232/2005
Art. 589. A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória, nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de sentença, extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026
Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 22/04/2025
Rel. Assusete Magalhães · 08/05/2023
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 05/05/2025
Rel. Teodoro Silva Santos · 04/06/2024
Rel. Nancy Andrighi · 26/04/2024
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