Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 585
CPC 1973 · Art. 585
Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 15 decisões do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 5.925/1973
Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Rel. Baltazar Miranda Saraiva · 01/09/2026
Rel. Carlos Roberto Santos Araujo · 19/06/2026
Rel. Carlos Roberto Santos Araujo · 29/05/2026
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