Art. 584

Art. 584. São títulos executivos judiciais:

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - a sentença condenatória proferida no processo civil;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

III - a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;

III - a sentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação, ainda que esta não verse questão posta em juízo;

(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

III - a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;

(Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - o formal e a certidão de partilha.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

VI - a sentença arbitral.

(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Parágrafo único.

Os títulos a que se refere o no V deste artigo têm força executiva exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou singular.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)