Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.382, de 2006.
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo
Art. 583
CPC 1973 · Art. 583
Revogado pela Lei 11.382/2006. 41 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Histórico de alterações
2006revogado · Lei 11.382/2006
Art. 583. Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Rel. Erik de Sousa Dantas Simoes · 20/06/2023
Rel. Mauro Campbell Marques · 22/06/2022
Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa · 03/02/2020
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