Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

Art. 576

CPC 1973 · Art. 576

13 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TRF2, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2026.

Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III.

13 acórdãos de TRF3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo3 TRF3 · 3 TRF2 · 2 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1

5017410-56.2021.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo da Fonseca Guerreiro · 31/05/2022

5012513-19.2020.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Pereira da Silva · 17/08/2021

5016273-73.2020.4.02.0000Conflito de Competência (Turma)

Rel. Marcelo Pereira da Silva · 02/03/2021

Ver todos os 13 acórdãos

25 decisões monocráticas de TRF2, TRF1 e outros tribunais citam este artigo13 TRF2 · 4 TRF1 · 3 STJ · 3 TJBA · 1 TJDFT · 1 TST

5004488-07.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Guilherme Bollorini Pereira · 31/03/2026

5000543-12.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Raffaele Felice Pirro · 22/01/2026

5001585-33.2025.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo da Fonseca Guerreiro · 10/02/2025

Ver todas as 25 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art576

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