Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

Art. 577

CPC 1973 · Art. 577

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art577

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