Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

Art. 577

CPC 1973 · Art. 577

173 acórdãos e 562 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2025.

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

173 acórdãos de TST, TJPB e outros tribunais citam este artigo144 TST · 7 TJPB · 5 TRF3 · 4 TJSP · 3 TJRJ · 3 TJMS · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 1 TJMT · 1 TRF4

5000996-44.2023.4.04.7117Apelação Cível

Rel. Vânia Hack de Almeida · 10/11/2025

0010685-40.2014.5.15.0129RR

Rel. Maria Helena Mallmann · 21/02/2024

0071729-48.2007.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Afonso Faro Jr. · 24/02/2022

Ver todos os 173 acórdãos

562 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo276 TJBA · 179 TST · 75 TJPB · 11 TRF1 · 10 STJ · 9 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE

AREsp 2305606

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 10/10/2024

REsp 2093836

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 07/10/2024

0047295-16.2011.8.13.0000

Rel. Des.(a) ÁUREA BRASIL · 22/02/2024

Ver todas as 562 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art577

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