Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES
Art. 572
CPC 1973 · Art. 572
34 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.
Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
Rel. Glênio José Wasserstein Hekman · 31/10/2025
Rel. Morgana de Almeida Richa · 06/06/2023
Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta · 28/01/2020
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