Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 554
CPC 1973 · Art. 554
59 acórdãos e 91 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.
Rel. Afrânio Vilela · 11/03/2025
Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 03/06/2024
Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 14/05/2024
Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026
Rel. Raul Araújo · 07/08/2026
Rel. Humberto Martins · 23/07/2026
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