Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 537

CPC 1973 · Art. 537

Redação atual dada pela Lei 8.950/1994. 116 acórdãos e 177 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.950/1994

Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

116 acórdãos de TCEPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo34 TCEPR · 27 TRF3 · 19 TST · 11 TRF4 · 6 TJPE · 3 TJSP · 3 TJSC · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJPB

2155850-08.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Batista Vilhena · 16/07/2026

5009498-88.2022.4.04.7122Apelação Cível

Rel. Vânia Hack de Almeida · 18/05/2026

3010368-04.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Emanuel Leite Albuquerque · 07/05/2026

Ver todos os 116 acórdãos

177 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo114 TST · 42 STJ · 6 TJSC · 4 TJMG · 3 TRF1 · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF4 · 1 TRF2

5003187-04.2023.8.24.0026Apelação

Rel. Elleston Lissandro Canali · 16/10/2026

3000720-50.2024.8.06.0124APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/09/2026

1000572-60.2025.5.02.0040AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/09/2026

Ver todas as 177 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art537

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