Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 536

CPC 1973 · Art. 536

Redação atual dada pela Lei 8.950/1994. 615 acórdãos e 432 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.950/1994

Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

615 acórdãos de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo329 TST · 55 TRF2 · 47 TRF3 · 37 TRF1 · 24 TJMG · 24 TJRJ · 20 TJPE · 11 TRF5 · 11 TRF4 · 9 TJPA · 8 TJRN · 7 TJMA · 7 TJPB · 6 TJSC · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJPI · 2 TJBA · 2 TJPR · 2 TJMT · 2 TJRR · 1 STJ · 1 TJGO · 1 CARF

5009498-88.2022.4.04.7122Apelação Cível

Rel. Vânia Hack de Almeida · 18/05/2026

5003778-61.2018.4.04.7129Apelação Cível

Rel. Vânia Hack de Almeida · 29/04/2026

5009594-71.2023.4.04.9999Apelação Cível

Rel. Vânia Hack de Almeida · 23/03/2026

Ver todos os 615 acórdãos

432 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo143 TST · 69 TJBA · 55 TJPB · 49 TJMG · 36 STJ · 21 TJMA · 15 TRF1 · 9 TJPR · 9 TJPE · 8 TRF2 · 5 TJCE · 4 TJRJ · 2 TJDFT · 2 TRF5 · 2 TCESP · 1 STF · 1 TJSP · 1 TRF4

REsp 2281831

Rel. Francisco Falcão · 05/08/2026

Rcl 91612RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 02/06/2026

REsp 2087290

Rel. Luís Carlos Gambogi · 14/05/2026

Ver todas as 432 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art536

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