Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 535
CPC 1973 · Art. 535
Redação atual dada pela Lei 8.950/1994. 136.482 acórdãos e 139.856 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Histórico de alterações
1994alterado · Lei 8.950/1994
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
Rel. Thiago de Siqueira · 29/10/2026
Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026
Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR · 26/10/2026
Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/10/2026
Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026
Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 29/10/2026
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