Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES
Art. 534
CPC 1973 · Art. 534
Redação atual dada pela Lei 10.352/2001. 10 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.
Histórico de alterações
2001alterado · Lei 10.352/2001
Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior.
(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Rel. Marcos Sergio Galliano Daros · 13/04/2026
Rel. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas · 02/09/2025
Rel. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas · 02/09/2025
Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 16/06/2026
Rel. Presidente Luís Roberto Barroso · 18/09/2025
Rel. Luiz Evaldo Gonçalves Leite · 02/10/2023
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