Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO

Art. 528

CPC 1973 · Art. 528

Redação atual dada pela Lei 9.139/1995. 8 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.

Histórico de alterações

1995alterado · Lei 9.139/1995

Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento.

(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

8 acórdãos de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TST · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF5

3928527-72.2025.8.13.0000Habeas Corpus Cível

Rel. Des.(a) Alexandre Santiago · 30/10/2025

0802204-07.2020.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Luiz Bispo da Silva Neto (convocado) · 02/07/2020

0712793-65.2017.8.07.0000202

Rel. Teófilo Caetano · 11/04/2018

Ver todos os 8 acórdãos

15 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo9 TST · 2 TRF1 · 2 TNU · 1 STJ · 1 STF

HC 276521HABEAS CORPUS

Rel. Alexandre de Moraes · 01/09/2026

1000081-35.2019.5.02.0017ARE

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 13/10/2021

1000081-35.2019.5.02.0017AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 02/06/2021

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art528

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