Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 501

CPC 1973 · Art. 501

235 acórdãos e 10.610 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

235 acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo66 TST · 56 TJSC · 32 TRF1 · 14 TJPB · 9 TRF3 · 7 TJBA · 6 TJPI · 6 TRF5 · 5 STJ · 5 TJSP · 4 TJRN · 4 TRF2 · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJGO · 3 CARF · 2 TJDFT · 2 TJMG · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TRF4

0808864-22.2015.4.05.8300APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 27/09/2026

2203926-97.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Velho · 19/02/2026

5024108-74.2015.4.04.7100Embargos Infringentes

Rel. Rogerio Favreto · 13/11/2025

Ver todos os 235 acórdãos

10.610 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo9.084 TST · 300 TJPE · 224 TRF2 · 204 TJDFT · 180 TRF1 · 159 TJMG · 152 TJSP · 130 TJPB · 67 STJ · 59 TJSC · 13 TRF5 · 11 TJCE · 10 TJBA · 6 TJRJ · 4 TJMA · 3 TJPR · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 2786953

Rel. Herman Benjamin · 19/10/2026

2224550-36.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Spoladore Dominguez · 07/10/2026

5001571-64.2024.8.13.0349

Rel. Des.(a) CARLOS LEVENHAGEN · 06/10/2026

Ver todas as 10.610 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art501

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