Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 501
CPC 1973 · Art. 501
4 decisões do TJMG e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2026.
Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Rel. Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO · 30/03/2026
Rel. Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO · 16/03/2026
Rel. Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO · 07/05/2025
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