Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 497
CPC 1973 · Art. 497
Redação atual dada pela Lei 8.038/1990. 111 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
1990alterado · Lei 8.038/1990
Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
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