Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 491
CPC 1973 · Art. 491
10 acórdãos e 729 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2026.
Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.
Rel. Luís Roberto Barroso · 29/09/2025
Rel. Luís Roberto Barroso · 29/09/2025
Rel. Luiz Felipe Schuch · 07/11/2016
Rel. Benedito Gonçalves · 08/05/2026
Rel. Regina Helena Costa · 23/12/2025
Rel. Teodoro Silva Santos · 06/08/2024
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