Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 485
CPC 1973 · Art. 485
11 decisões do STJ e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2025.
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Rel. Daniela Teixeira · 14/11/2025
Rel. Daniela Teixeira · 23/10/2025
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 15/09/2025
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