Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Art. 484

CPC 1973 · Art. 484

8 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.

Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art484

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