Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento
Art. 450
CPC 1973 · Art. 450
11 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.
Rel. Roberto Portugal Bacellar · 08/06/2025
Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 25/08/2010
Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 10/08/2010
Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/03/2026
Rel. Assusete Magalhães · 03/11/2022
Rel. Sérgio Kukina · 02/03/2022
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