Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais
Art. 444
CPC 1973 · Art. 444
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2022.
Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
Rel. Francisco Falcão · 29/09/2022
Rel. Mauro Campbell Marques · 08/10/2021
Rel. Pedro Paulo Manus · 24/11/2009
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