Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial
Art. 440
CPC 1973 · Art. 440
41 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2026.
Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 10/03/2021
Rel. André Luiz Dacol · 13/08/2019
Rel. Heráclito Vieira de Sousa Neto · 28/11/2018
Rel. Regina Helena Costa · 02/07/2026
Rel. Raul Araújo · 03/06/2026
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 18/02/2026
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